A prefeitura de Alta Floresta decidiu suspender o processo de adesão a uma ata da prefeitura de Querência, para contratar, no valor de R$ 7.255.725,12 milhões, a Cooperativa Vale do Teles Pires, sediada no município de Sorriso.
De acordo com a servidora Thalita Mattos, Analista de Desenvolvimento e Gestão Estratégica de Pessoas, da prefeitura de Alta Floresta, como o processo já foi publicado, a gestão municipal decidiu fazer uma suspensão administrativa, até que todas as dúvidas e questionamentos do Poder Legislativo, sejam sanados. E só então, dar continuidade neste processo.
Os questionamentos diante da iminente contratação da cooperativa, foram expostos por alguns vereadores, que colocaram sob suspeita a idoneidade da empresa. O vereador Dida Pires (Cidadania) disse à Mato Grosso do Norte, que há evidências de sérias irregularidades, praticadas pela cooperativa em outras prefeituras em que a mesma prestou serviço.
O parlamentar aponta que a cooperativa foi alvo de operação e investigada por suspeitas de irregularidades, num contrato de R$ 20 milhões com a prefeitura de Rondonópolis, após o TCE (Tribunal de Conta dos Estado) ter detectado evidências de superfaturamento.
“Estamos levantando a idoneidade desta empresa, buscando informações. Tem vários processos trabalhistas contra ela. E temos que ter o cuidado de verificar, para não ter prejuízos e transtornos para a prefeitura”, enfatiza Dida Pires.
Diante destas evidências, o vereador assegura que a Câmara espera explicações para esclarecer todas estas dúvidas por parte da prefeitura, antes que haja a contratação da empresa. Caso isto não aconteça, diz que junto com outros vereadores, irão recorrer ao Ministério Público.
Para ele, a prefeitura pode estar tentando buscar mecanismo de fugir do percentual do índice da folha dos servidores, por estar em vias de ultrapassar o limite constitucional de 30%.
Todavia, Thalita esclarece que a necessidade de contatar servidores terceirizados deve-se ao fato de diversos cargos do staff da prefeitura, conforme a lei 2359/2019, estarem em processo de extinção. E outros não foram criados para suprir as demandas de serviços essenciais.
Thalita explica que o processo só pode ser concluído depois que todos os servidores efetivos nestas funções, estiverem aposentados. Dentre estes cargos, es- tão relacionados Auxiliares de Serviços gerais, vigias, agentes ambientais, dentre outros. Conforme, ela, desde 2021 no início da gestão, já estava ocorrendo a extinção destes cargos.
Além disso, destaca também que a prefeitura não tem em seus quadros, técnico de Segurança no Trabalho para fazer o acompanhamento de entregas de Equipamentos de proteção Individual (IPIs), uniformes, emissão de exames admissionais, demissional e atestado de Saúde.
E por ser serviços essenciais, desde então, a prefeitura teve a necessidade de fazer contratações temporárias, mas buscando um ser- viço de terceirização para atender esta demanda.
“Já tentamos diversas vezes, procuramos várias empresas e pesquisamos também outros municípios, mas não conseguimos fazer no primeiro mandato. E agora surgiu a Coopervale através de uma informação do prefeito de Querência”, disse.
Thalita observa que após a análise da ata e pesquisa prévia sobre a Coopervale, a prefeitura concluiu que seria viável aderir a ata.
“Fizemos uma pesquisa para verificar se havia algumas improcedências em outros municípios. E, de fato, tem processos trabalhistas, mas nada ligado a corrupção, processos trabalhistas que todas as empresas têm. E tudo passou pelo crivo da Procuradoria do Município”, justifica.
A terceirização, segundo ela, é normal e acontece praticamente em todas as prefeituras da região. A prefeitura de Alta Floresta pretende fazer a contratação por etapas, priorizando setores em que não se consegue repor pessoas de forma imediata. E que a prestação destes serviços não pode ser interrompida.
Cita como exemplo a equipe de limpeza urbana da Secretaria de Cidades e Secretaria de Infraestrutura, que são serviços específicos, assim como agentes ambientais.
“Vamos fazer de forma parcial, atendendo as secretarias que tem mais urgências em serviços que não podem faltar. E não é possível remanejar de outro setor, porque são serviços especializados. A empresa terceirizada cuida do treinamento de pessoas para que não falte estes serviços na prefeitura”, aponta.
A prefeitura de Alta Floresta tem mais de 300 servidores contratados nestes cargos. Entretanto, de acordo com a servidora, a transição será gradativa, na medida em que a prefeitura perceber que as entregas dos serviços acontecem de forma satisfatória.
“Além de ter um cargo comissionado como Analista de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, também sou fiscal deste contrato especificamente. Vou acompanhar e nenhum processo irá passar pela terceirização sem minha análise. A intenção é organizar para os serviços essenciais não faltarem e atender da melhor forma a população”, garante Thalita.
A Coopervale atende cerca de 30 municípios em Mato Grosso, 4 em Rondônia e um no Paraná.
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