Os deputados estaduais de Mato Grosso derrubaram, na tarde desta quarta-feira (09), o veto do governador Mauro Mendes (União Brasil) que proibia o funcionamento de mercadinhos nas unidades prisionais do Estado. A decisão foi tomada em sessão na Assembleia Legislativa (ALMT), com 13 votos favoráveis à derrubada do veto e 10 contrários. A votação foi secreta, sem a divulgação de como votou cada parlamentar.
Com a decisão do Legislativo, fica liberada novamente a comercialização de produtos dentro das penitenciárias mato-grossenses, incluindo o Centro de Ressocialização de Sorriso (CRS).
O veto havia sido imposto por Mauro Mendes após a sanção da Lei nº 12.792, em janeiro deste ano. O artigo 19 da nova legislação previa a possibilidade de instalação de estabelecimentos comerciais dentro das prisões, o que foi barrado pelo governador sob o argumento de que os mercadinhos fortalecem o crime organizado.
Na época, o Governo do Estado determinou que, no prazo de 60 dias, todos os mercadinhos fossem desativados. A ordem começou a ser cumprida, mas agora, com a derrubada do veto, os comércios voltam a ser permitidos.
Segundo o Executivo, mercadinhos de cinco unidades prisionais em Mato Grosso chegaram a movimentar cerca de R$ 2,9 milhões apenas em 2024, vendendo desde produtos básicos até itens de luxo, como Nutella e cuecas da marca Calvin Klein.
Na manhã desta quinta-feira (10), Mauro Mendes se disse surpreso com a decisão dos parlamentares e criticou a votação secreta. Ele afirmou que buscará na Justiça a proibição definitiva do comércio dentro dos presídios.
“Tem que abrir [o voto]. Não é justo que omita por um voto secreto e não deixe claro. Quem são os 13 deputados a favor dos mercadinhos para presos?”, questionou o governador durante coletiva à imprensa.
Mendes ainda citou uma pesquisa de opinião que indicaria a rejeição da população à presença de mercadinhos nas cadeias e cobrou explicações dos parlamentares. “Tem coisas que são óbvias, não é verdade? Todos nós temos que explicar para a população quem é contra e por que é contra fechar os mercadinhos”, disparou.
O governador também afirmou que não vê problema em algum tipo de comércio, desde que totalmente legalizado e sem envolvimento com organizações criminosas. “O básico, o Estado tem o dever de fornecer e está fornecendo. Agora, vender bombom, Nutella, cueca Calvin Klein… isso não dá para aceitar”, criticou.
Apesar do embate com a Assembleia Legislativa, Mauro negou que a divergência vá prejudicar a relação entre os Poderes. No entanto, voltou a destacar que os representantes públicos devem ter coragem de expor suas decisões. “Se você quer ser deputado, governador, presidente, tem que ter coragem de ir lá decidir e deixar o povo saber o que você está decidindo”, completou.
O artigo 19, agora restabelecido, permite que detentos comprem produtos não fornecidos pelo Estado, como alimentos, itens de higiene e roupas. Os defensores da proposta argumentam que os mercadinhos facilitam a rotina carcerária e reduzem tensões internas.
Com a decisão do Legislativo, os mercadinhos devem continuar operando nos presídios mato-grossenses, inclusive no CRS de Sorriso. Porém, a disputa entre Executivo e Legislativo deve continuar, agora nos tribunais.
