O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com uma ação civil pública contra uma construtora e dois engenheiros civis pela má execução de obras na rodovia MT-338, no município de Tapurah. A Promotoria de Justiça pede que os envolvidos sejam condenados a ressarcir os cofres públicos em R$ 4 milhões, de forma solidária.
A ação teve origem em um inquérito civil instaurado para apurar falhas na execução do contrato firmado entre a prefeitura e a empresa responsável pela implantação do sistema de drenagem e recuperação do pavimento da rodovia. O trecho afetado fica na altura do km 88, em uma área crítica conhecida popularmente como “Buracão”, devido aos graves danos causados pela erosão.
Segundo o Ministério Público, a obra apresentou diversos problemas técnicos e estruturais, o que resultou, entre outros danos, no desabamento do dissipador construído no local. A estrutura teve que ser refeita pela prefeitura com recursos próprios, gerando custos adicionais ao município.
“O que se viu foi uma execução repleta de falhas, com impactos diretos na segurança da rodovia e nos cofres públicos”, pontuou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues. Ele ressaltou que a negligência compromete princípios fundamentais da administração pública, como legalidade, eficiência e economicidade, além de afetar o bem-estar da população.
O MP argumenta ainda que o prejuízo ultrapassa o campo técnico, atingindo valores sociais essenciais. “A precariedade na execução compromete a segurança da coletividade e fere a dignidade humana”, destacou Rodrigues.
O órgão ministerial pede que, caso a Justiça aceite os argumentos, o valor seja devolvido com correção monetária e acréscimos legais.
