O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu uma decisão favorável ao Grupo Safras e suspendeu a ordem de reintegração de posse da unidade industrial da empresa falida Olvepar S/A Indústria e Comércio. A decisão foi proferida pelo desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, na última sexta-feira (21/03), e permite que o Grupo Safras mantenha suas operações na planta industrial.
A determinação da 1ª Vara Cível de Cuiabá havia concedido a reintegração de posse à Carbon Participações Ltda., que alegou que a arrendatária Allos Participações e Investimentos Ltda. descumpriu obrigações essenciais do contrato de arrendamento da fábrica de esmagamento de soja, incluindo o pagamento de encargos operacionais e a apresentação de documentação fiscal e ambiental. A Allos teria transferido irregularmente a posse do imóvel para a Copagri Comercial Paranaense Agrícola S.A., posteriormente incorporada pelo Grupo Safras Agroindústria S.A., sem autorização do juízo falimentar ou dos credores.
No recurso, o Grupo Safras argumentou exercer atualmente a posse da fábrica na qualidade de subarrendatária e que celebrou contrato com a Allos Participações. Além disso, a empresa ressaltou que a Carbon Participações tinha ciência do contrato e que a tentativa de reintegração traria impactos econômicos e sociais significativos. O Grupo Safras também apontou que a medida poderia gerar um prejuízo financeiro superior a R$ 88,8 milhões e afetar diretamente os mais de 300 trabalhadores da indústria.
O desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho destacou que a concessão da posse à Carbon Participações poderia resultar em danos irreparáveis e comprometer a atividade industrial essencial para o estado. Com base na Resolução nº 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autoriza a apreciação de medidas urgentes quando há risco iminente de dano grave, foi determinada a suspensão da reintegração de posse até a apreciação do mérito recursal.
Além de avaliar a validade do contrato de arrendamento, o TJMT também analisará se o juízo da Primeira Vara Cível de Cuiabá era competente para julgar o pedido de reintegração de posse apresentado pelas empresas Carbon e Allos.
O Grupo Safras reafirma que o contrato está sendo integralmente cumprido e que já investiu mais de R$ 100 milhões na operação. A empresa ainda acusa a Carbon Participações de distorcer os fatos, colocando em risco uma atividade econômica relevante para o estado e a manutenção dos empregos diretos gerados pela indústria.
