A Justiça Eleitoral rejeitou os pedidos formulados pelas defesas de Nei Francio e Alei Fernandes, investigados em um caso envolvendo busca veicular realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). As petições alegavam ilegalidade da abordagem, suposta motivação política por parte de um dos agentes da PRF e quebra da cadeia de custódia de provas. No entanto, a decisão judicial manteve a validade dos atos investigativos.
O documento obtido com exclusividade pelo JK NOTÍCIAS mostra que a defesa de Nei Francio argumentou que não havia fundada suspeita para a abordagem onde R$ 300 mil foram encontrados no carro do suspeito e que a busca foi motivada por questões políticas, alegando que um dos agentes da PRF, que participou da operação, é filiado ao MDB e apoiava Leandro Damiani. Entretanto, a Justiça Eleitoral concluiu que a abordagem ocorreu de maneira regular, uma vez que o investigado foi abordado por uma equipe, não apenas por um policial, além disso desobedeceu à ordem de parada e tentou se evadir ao entrar em área urbana de Sorriso.
Com base no boletim de ocorrência, a decisão destacou que a PRF estava em patrulhamento ostensivo na BR-163 e que a recusa em obedecer à ordem policial gerou suspeita suficiente para justificar a busca veicular. Durante a abordagem, foi encontrada uma quantia de R$ 300 mil em dinheiro, que depois foi atribuído como dinheiro que seria usado na campanha de Alei.
Os investigados alegaram que a busca foi conduzida por interesse pessoal do agente da PRF, devido à sua ligação política. No entanto, a Justiça entendeu que a abordagem foi realizada por uma equipe e que não há elementos que comprovem perseguição política. Além disso, foi registrado que o adesivo da campanha de Alei Fernandes estava localizado no vidro traseiro do veículo, o que impossibilitaria a PRF de identificá-lo antes da abordagem, especialmente durante a noite.
A apreensão dos R$ 300 mil desencadeou uma operação da Polícia Federal por caixa 2 contra Alei Fernandes, além disso na época dos fatos, o MP pediu um pedido de cassação da chapa Alei/Acácio, o que quase impediu a diplomação do prefeito.
OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (04.12) a Operação Rustius, em Sorriso e Cuiabá, no Mato Grosso, para investigar o uso de recursos financeiros ilícitos durante a campanha eleitoral de Alei Fernandes nas eleições municipais de Sorriso. A operação cumpre nove mandados de busca e apreensão, além de uma medida cautelar pessoal, que inclui a entrega do passaporte de um dos investigados, a proibição de sair da cidade e o impedimento de contato com outros envolvidos na investigação.
A investigação começou no dia 3 de agosto, quando Nei Francio, de 57 anos, foi preso em uma operação conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na BR-163, em Sorriso. Durante a abordagem, realizada por volta das 23h25, Nei dirigia uma Toyota Hilux adesivada com propaganda do candidato a prefeito Alei Fernandes. Após tentar fugir da fiscalização eleitoral, ele foi interceptado no acesso à cidade.
No veículo, os agentes encontraram uma caixa de papelão contendo R$ 300 mil em espécie, cuja origem não foi comprovada. Diante da irregularidade, Nei recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Sorriso. O dinheiro, o celular e o veículo foram apreendidos.
De acordo com a PF, o montante apreendido seria possivelmente destinado ilegalmente à campanha eleitoral. As investigações indicam a existência de um esquema de financiamento irregular envolvendo empresários locais e o uso de “laranjas” e pessoas jurídicas para realizar transações não declaradas à Justiça Eleitoral.
As informações colhidas apontam que os valores não contabilizados tinham como objetivo viabilizar a compra de votos e outras práticas ilícitas, caracterizando o crime de Caixa 2, além de outras infrações correlatas.
As ordens judiciais, emitidas pelo Juiz Eleitoral de Garantias do Núcleo I do TRE-MT, visam coletar evidências adicionais para elucidar os fatos. Durante a operação, foram impostas restrições a um dos principais investigados, que está proibido de sair da cidade e de manter contato com outros envolvidos no caso.
A investigação segue em andamento para determinar a origem exata dos recursos e identificar outros participantes do esquema. A PF destacou que o combate ao financiamento irregular em campanhas eleitorais é essencial para garantir a transparência e a lisura do processo democrático.
PEDIDO DE CASSAÇÃO DO MP
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Judiciário a cassação do registro da chapa do prefeito eleito de Sorriso, Alei Fernandes (União), e do vice-prefeito Acácio Ambrosini, por suposta prática de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral. Segundo a acusação, a campanha teria sido favorecida por um esquema de “caixa dois”, envolvendo doações ilegais de empresários e extrapolação do limite de gastos permitidos para campanhas municipais.
Além da cassação, o MPE solicitou que os dois sejam declarados inelegíveis por oito anos a contar da data da eleição, e que novas eleições sejam realizadas para os cargos de prefeito e vice em Sorriso.
A solicitação do MPE foi feita após a deflagração da Operação Rustius pela Polícia Federal (PF), na última quarta-feira (4), em Cuiabá e Sorriso. A operação tem como objetivo investigar irregularidades na arrecadação de verbas para a campanha de Alei Fernandes, eleito com 51,3% dos votos nas eleições municipais.
A investigação começou após a prisão do empresário Nei Francio, em outubro, flagrado com R$ 300 mil em espécie que, segundo a PF, seriam destinados à compra de votos. A quebra de sigilo dos dados do telefone do empresário revelou diálogos que indicam um esquema de arrecadação ilegal para financiar a campanha de Alei e Acácio.
De acordo com o documento do MP, as mensagens de WhatsApp do empresário mostram indícios de doações ilegais de pessoas jurídicas, uma prática proibida pela legislação eleitoral, e o uso de recursos de origem ilícita.
Durante a operação, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares que incluíram a apreensão de passaportes, a proibição de saída da cidade e o impedimento de contato entre investigados. Até o momento, a PF apreendeu R$ 115 mil durante as diligências.
O juiz eleitoral responsável autorizou as ações para ampliar a coleta de provas que esclareçam as acusações. O MPE também pediu que o prefeito eleito e seu vice prestem depoimento à autoridade policial.
