O Ministério Público Federal (MPF) determinou a instauração de um inquérito civil para investigar a destinação de terras públicas voltadas à reforma agrária na Gleba Federal Matrinchã I, localizada em Barra do Garças (506 km de Cuiabá). A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pelo procurador da República, Júlio de Castilhos, e publicada na última quinta-feira (27).
A Gleba Federal Matrinchã I faz parte de um conjunto de terras destinadas à reforma agrária, uma política pública voltada para a redistribuição de terras improdutivas a agricultores familiares. De acordo com o documento, o inquérito tem como objetivo verificar a existência de eventual interesse público na proteção do patrimônio público destinado à reforma agrária na região.
O caso será registrado e autuado na Primeira Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, conforme estabelece a portaria. O documento também determina a execução de diligências necessárias para o andamento das investigações, com base no despacho que motivou a autuação.
Com a instauração do inquérito, o MPF poderá requisitar documentos, ouvir testemunhas e realizar inspeções in loco para apurar possíveis irregularidades. Caso sejam constatadas falhas ou desvios na destinação das terras, medidas judiciais e administrativas poderão ser adotadas para garantir o cumprimento da legislação.
“Instaurar Inquérito Civil nos termos da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), tendo como objeto: “Apurar eventual interesse público tutelável em relação ao patrimônio público destinado à reforma agrária na Gleba Federal Matrinchã I, no Município de Barra do Garças/MT”, determinou o procurador.
FOLHA MAX
