O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), afirmou que o Governo do Estado não vai recuar da decisão de acabar com os mercadinhos nas unidades do sistema penitenciário. Em entrevista concedida nessa terça-feira (18), Garcia disse que o Estado tem recorrido de todas as decisões contrárias na Justiça e que aguarda a decisão final do Tribunal de Justiça.
“O governo recorreu das decisões judiciais de primeira instância. Vamos ver o que o Tribunal de Justiça decide e depois da decisão do Tribunal de Justiça a gente volta a falar, mas hoje a posição do governo é, como foi no projeto encaminhado para a Assembleia Legislativa e no veto encaminhado pelo governador à Assembleia Legislativa, a posição do governo é pelo fim dos mercadinhos no sistema prisional de Mato Grosso”, disse.
Já são três as decisões judiciais que preveem a manutenção desses comércios em cadeias em Sorriso, Sinop e Colniza.
No último dia 10 de fevereiro, o governador Mauro Mendes (União) determinou que todos os estabelecimentos do tipo sejam encerrados dentro do prazo de 60 dias.
O entendimento do Governo do Estado é que a lei prevê esse tipo de comércio apenas em situações em que os governos estaduais não são capazes de oferecer aos detentos tudo aquilo de que eles precisam.
Na mesma linha, o coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Mato Grosso, promotor Adriano Roberto Alves, entende que esses mercadinhos são usados para lavagem de dinheiro das facções criminosas e defende o fim dessa modalidade de comércio.
