O prefeito de Sorriso, Alei Fernandes, conseguiu aprovar na Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que cria novos cargos comissionados na administração pública, com salários variando entre R$ 4.500,00 e R$ 22.000,00. A proposta gerou controvérsias, pois contraria a promessa de cortes de despesas feitas durante a campanha eleitoral.
Os cargos criados são:
01 cargo de Supervisor do Departamento de Vídeos; 01 cargo de Secretária Municipal da Mulher e da Família; 01 cargo de Secretário Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação; 04 cargos de Secretário Adjunto; 01 cargo de Subprefeito do Distrito de Primavera; 01 cargo de Assessor Adjunto; 04 cargos de Assessor Jurídico; 01 cargo de Assessor de Comunicação; 13 cargos de Diretor de Departamento; 01 cargo de Coordenador de Departamento; 01 cargo de Coordenador Geral de APLIC; 02 cargos de Chefe de Seção; 02 cargos de Chefe de Divisão; 01 cargo de Assessor de Planejamento; 01 cargo de Assessor de Gabinete; 01 cargo de Gestor de Comunicação; 01 cargo de Gestor de Conteúdo; 01 cargo de Assessor do Departamento de Edição de Vídeos; 01 cargo de Assessor de Divisão de Designer Gráfico; 02 cargos de Chefe de Departamento de Fotografias;
Além da criação dos novos cargos, o projeto determina a extinção de três funções: Secretário Municipal de Transportes, Subprefeito de Boa Esperança e Superintendente Aeroportuário.
O financiamento para os novos cargos será feito com recursos já previstos no orçamento vigente. A medida já foi aprovada pela Câmara Municipal e entrará em vigor após sua publicação.
Em sessão extraordinária nesta manhã, 29, o Plenário da Câmara de Sorriso aprovou o Projeto de Lei Complementar 02/2025 que trata de mudanças na estrutura organizacional administrativa da Prefeitura do Município de Sorriso, com a criação, extinção e reestruturação de pastas.
A proposta cria as secretarias municipais da Mulher e da Família – SEMFA, a de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação – SEPLAN e a Subprefeitura do Distrito de Primavera. Também transforma a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos em Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Saneamento – SINTRA e extingue a Secretaria Municipal de Transportes – SEMTRA.
Já a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude será reestruturada, passando o Turismo para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e a Juventude para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Conforme o texto aprovado, a Controladoria-Geral do Município também passará por reestruturação administrativa com o objetivo de fortalecer a capacidade institucional e aprimorar o desempenho de suas funções essenciais. Quanto às secretarias de Governo, Administração, Cidade, Educação, Esportes, Cultura, Agricultura e Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Fazenda, algumas competências serão redistribuídas, buscando maior racionalidade na alocação das atribuições.
Segundo a propositura, a intenção é elevar a eficiência e a qualidade dos serviços públicos prestados à população, promovendo impactos positivos na vida dos cidadãos de Sorriso. “O projeto reorganiza as atribuições das secretarias municipais com o intuito de assegurar maior objetividade, eficiência e transparência às ações governamentais. A criação de novas áreas estratégicas e a reestruturação das atuais visam o fortalecimento institucional necessário para o desenvolvimento de políticas públicas alinhadas às demandas da sociedade”, cita parte do texto aprovado.
O projeto segue para sanção executiva.
