Por meio de ações populares, dois advogados ingressaram na Justiça para questionar os reajustes nos salários de prefeitos e vereadores em 20 municípios de Mato Grosso. Os aumentos, que em alguns casos chegam a quase 200%, foram aprovados em períodos vedados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo os autores das ações.
Os advogados destacam que o artigo 21, parágrafo único, da LRF proíbe acréscimos em despesas com pessoal nos 180 dias anteriores ao fim do mandato do chefe do Executivo. Além disso, argumentam que os reajustes violam o princípio da moralidade administrativa, uma vez que os principais beneficiários são os próprios gestores, secretários e vereadores.
No caso de Sorriso, por exemplo, o salário dos vereadores foi reajustado em 108%, passando de R$ 7.900 para R$ 16.503,19, com a justificativa de que não havia aumentos há 11 anos. O novo valor começou a valer no dia 1º de janeiro deste ano.
Em Poconé, o reajuste alcançou quase 200%, tornando-se um dos mais altos entre os municípios citados. “O aumento salarial não só fere a legalidade como é um ato que privilegia interesses pessoais em detrimento do patrimônio público”, afirmaram os advogados na petição inicial.
Os autores pedem a concessão de liminares para suspender imediatamente os efeitos das leis que autorizaram os aumentos, evitando prejuízos irreversíveis aos cofres públicos. Além disso, solicitam a devolução dos valores pagos indevidamente e a nulidade das normas que autorizaram os reajustes.
A prática de aprovar aumentos salariais em períodos finais de mandato foi descrita como recorrente nos municípios envolvidos. A decisão sobre a concessão das liminares cabe agora à Justiça Estadual.
Os municípios até o momento demandados são:
ALTO TAQUARI
ARAGUAIANA
ARENÁPOLIS
BARRA DO GARÇAS
CANABRAVA DO NORTE
CANARANA
COLÍDER
GLÓRIA D’OESTE
NOVA GUARITA
NOVO SÃO JOAQUIM
POCONÉ
PONTAL DO ARAGUAIA
PORTO ALEGRE DO NORTE
RIBEIRÃO CASCALHEIRA
RIO BRANCO
RONDOLÂNDIA
RONDONÓPOLIS
SORRISO
TANGARÁ DA SERRA
TORIXOREU
