O ex-ministro da Justiça e advogado, José Eduardo Cardozo, pediu na manhã de hoje a suspensão da diplomação do prefeito eleito de Sorriso, Alei Fernandes (União), prevista para a próxima sexta-feira (13/12). Ele é suspeito da prática de “Caixa 2” na campanha a prefeitura de 2024, utilizando valores de origem ilícita, não declarados à Justiça Eleitoral, num esquema que pode ter envolvido até mesmo a Câmara de Vereadores do município.
Alei Fernandes foi alvo da operação “Rustius”, da Polícia Federal, que apura o esquema de Caixa 2 a partir dotelefone celular do produtor rural Nei Francio, flagrado na véspera das eleições, no dia 7 de outubro deste ano, com R$ 300 mil em dinheiro, em sua pick up. José Eduardo Cardozo, ministro da justiça do Governo Dilma Rousseff e que atuou para cassar o mandato da ex-senadora por Mato Grosso e juíza aposentada Selma Arruda (PSL), representa o vereador de Sorriso, Leandro Carlos Damiani (MDB), que se candidatou a prefeitura do município neste ano de 2024, mas acabou sendo derrotado por Alei Fernandes.
Em pedido ingressado na 43ª Zona Eleitoral de Sorriso na última segunda-feira (9), o advogado José Eduardo Cardozo expôs uma série de diálogos trocados entre Nei Francio, uma espécie de “tesoureiro” de Alei Fernandes, com pessoas que poderiam “ajudar” financeiramente na campanha. A petição que pede a suspensão da diplomação aponta que Fracio tinha proximidade com Gilson Fernandes – irmão de Alei Fernandes, com quem o produtor rural trocava diversas mensagens, e supostamente responsável por “esquentar” dinheiro de origem ilícita.
Numa das conversas, ocorrida em 4 de setembro deste ano, Francio fala a Valentin Colombo – registrado como um doador de R$ 30 mil à campanha de Alei -, que a origem dos recursos não precisava ser “quente” (lícita), pois Gilson Fernandes iria “transformar” em quente. “Reforçando, se conseguir quente é melhor, mas duvido que esse cara vai querer dar dinheiro quente. Mas daí tem jeito de fazer uma ponte. Só ligar pro Gilson, que o Gilson tá preparado para depositar numa conta e transformar em quente daí”, declarou Francio.
Num outro diálogo, realizado no dia seguinte, em 5 de setembro de 2024, o produtor rural fala a uma funcionária responsável pelo setor financeiro de suas empresas para “esquentar” R$ 100 mil que seriam repassados por Gilson. Menos de uma semana depois, em 9 de setembro, Francio pede a funcionária que realize a doação dos R$ 100 mil à campanha de Alei Fernandes.
Ela responde, então, que o dinheiro era “100% quente”, e que foi distribuído a “vários vereadores”. “Poucos dias após solicitar que a sra. ‘esquentasse’ o valor, Nei pede a ela que efetue a doação de R$ 100.000,00 para a campanha. Nessa ocasião, [a funcionária] responde que a doação foi feita ‘100% quente’ e ‘transferido para a conta de vários vereadores’”, diz outro trecho da petição.Os vereadores de Sorriso que supostamente teriam recebido os valores não foram identificados.
Ainda de acordo com o advogado do candidato derrotado a prefeito, “apesar de Nei Francio ser claramente responsável pela doação de R$ 100.000,00 à campanha dos requeridos, não há qualquer registro no site do Tribunal Superior Eleitoral de doação realizada por Nei Francio”.
Em sua maior parte, o pedido de suspensão da diplomação de Alei Fernandes utiliza como base investigações da Polícia Federal, a partir da operação “Rustius”, que flagrou Francio com R$ 300 mil em sua pick up na véspera do pleito de 2024. No último dia 4 de dezembro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com uma ação de investigação judicial eleitoral pedindo não apenas a suspensão da diplomação de Alei Fernandes, mas sim a cassação do registro de sua candidatura.
Alei Fernandes teve 51,33% dos votos em 2024, enquanto o vereador, e candidato derrotado que move o processo contra o adversário, Carlos Damiani, alcançou a preferência de 45,84% do eleitorado.
O pedido de suspensão da diplomação será analisado nas próximas pela juíza Emanuelle Chiaraglia Navarro Mano.
CONTESTAÇÃO
Após o pedido, Alei Fernandes (União), apresentou sua contestação quanto ao pedido de suspensão de sua própria diplomação como chefe do Poder Executivo Municipal, prevista para a próxima sexta-feira (13/12), exigida por seu adversário na campanha de 2024, o vereador Carlos Damiani (MDB), derrotado na disputa pela Prefeitura da chamada “Capital do Agro”. Às vésperas da eleição, o produtor rural Nei Francio, espécie de “tesoureiro” de Alei Fernandes, foi flagrado com R$ 300 mil em dinheiro.
O valor seria direcionado a apoiadores e a pessoas que trabalharam para o candidato a prefeito, que não declarou a verba à Justiça Eleitoral.
O flagrante fez o Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizar uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) pedindo a cassação da candidatura de Alei Fernandes e seu vice, Acácio Ambrosini (Republicanos).
Nesta segunda-feira (9), o ex-ministro da justiça, e advogado, José Eduardo Cardozo, representando o vereador Carlos Damiani, também pediu a suspensão da diplomação de Alei Fernandes. Em sua contestação, feita pelo advogado Rodrigo Cyrineu, Fernandes defende que não há “indícios robustos” no pedido de suspensão da diplomação, dizendo que trocas de mensagens de Nei Francio – que indicariam, a princípio, o emprego de recursos ilícitos na campanha -, devem passar pelo “contraditório”.
“Os fatos alegados pelo autor, além de carecerem de comprovação robusta, não possuem a força probatória necessária para sustentar o pleito extremo de suspensão da diplomação dos candidatos eleitos. Desde já, é imprescindível destacar que as imputações apresentadas serão cabalmente esclarecidas no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), espaço adequado para análise aprofundada das alegações, respeitando-se os princípios do contraditório e da ampla defesa”, defende Alei Fernandes.
O prefeito eleito também argumenta que quaisquer decisões – incluindo uma eventual suspensão da diplomação -, devem ser realizadas no âmbito da AIJE, movida pelo Ministério Púbico Eleitoral e não no processo ingressado por Carlos Damiani.“Não estão preenchidos os requisitos legais para a concessão da tutela antecipada, sendo imprescindível que qualquer análise sobre os fatos narrados na inicial ocorra no âmbito da instrução processual da AIJE, com a devida observância aos direitos constitucionais e às garantias processuais dos eleitos. O pedido, assim, deve ser indeferido”, diz ainda o vereador.
Os autos tramitam na 43ª Zona Eleitoral de Sorriso, que ainda não proferiu a sua decisão. Alei Fernandes teve 51,33% dos votos em 2024, enquanto o vereador, e candidato derrotado que move o processo contra o adversário, Carlos Damiani, alcançou a preferência de 45,84% do eleitorado.
FOLHA MAX
