Após a publicação da matéria intitulada “Operação da NACO revela fraude de R$ 3,6 milhões em contratos da Prefeitura e R$ 13 mil da Câmara”, a Prefeitura de Ipiranga do Norte procurou a redação do JK Notícias solicitando a remoção do conteúdo.
Diferente da Prefeitura de Sorriso, que antes mesmo da divulgação do conteúdo emitiu uma nota à imprensa afirmando colaborar com as investigações e reforçando seu compromisso com a transparência, a Prefeitura de Ipiranga do Norte optou por questionar o portal em relação à reportagem.
Em uma notificação extrajudicial enviada à redação do JK Notícias, o prefeito Orlei José Grasseli (Graxa) solicitou a retirada imediata da matéria e a retratação sobre o vínculo do município com a empresa investigada, Centro América Comércio, Serviço, Gestão Tecnologia Ltda., no contexto da Operação Gomorra.
Em um trecho do documento, a prefeitura confirma ter contratos vigentes com a empresa, mas alega não ter sido notificada pelas autoridades sobre a investigação.
Embora possua contrato vigente com a empresa INVESTIGADA por fraude em licitações e desvio de recursos para execução… A prefeitura preferiu afirmar que o conteúdo publicado induz a interpretações equivocadas, sugerindo, de maneira indevida, que o município teria praticado fraudes em licitações no montante de R$ 3,6 milhões.
Entretanto, a equipe do JK Notícias destaca que, em nenhum momento, a matéria aponta a prefeitura ou seus gestores como investigados, apenas menciona que os contratos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte com a empresa somam esses valores e estão inseridos no contexto investigado pela operação, o que foi confirmado na NOTA enviada à redação.
O que deixa claro a falta de interpretação de texto por parte de seus servidores, visto que parte da matéria publicada ainda esclarece que a empresa, e não a prefeitura, é a investigada: “Em Ipiranga do Norte, a Prefeitura Municipal firmou contratos com as empresas investigadas que somam R$ 3,6 milhões. Já a Câmara Municipal de Ipiranga do Norte teve contratos avaliados em R$ 13 mil. Esses valores fazem parte de um esquema que se estende a diversos municípios mato-grossenses, configurando um complexo sistema de fraudes licitatórias.”
Outro fato que chama atenção na NOTA é que, ao mesmo tempo que a prefeitura afirma que tem contrato com a empresa INVESTIGADA por fraude em licitações e desvio de recursos para execução, a NOTA tenta “despistar” a importância da investigação, dizendo que a lista se refere exclusivamente aos contratos firmados por municípios com empresas sob investigação, mas é o que está acontecendo com Ipiranga do Norte, que tem contrato com a empresa investigada. (lista de cidades no final da matéria)
A notificação extrajudicial ainda declara que é incorreto afirmar que Ipiranga do Norte estaria envolvido em fraudes e reforça que a divulgação de informações imprecisas pode prejudicar a imagem do município. A prefeitura afirma estar disposta a colaborar com o Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) e disponibiliza dados de suas licitações no Portal da Transparência, onde alega praticar rigorosos processos para assegurar o uso adequado dos recursos públicos.
Outro ponto que chamou atenção além de várias outras inconsistências foi a diferença entre a nota enviada ao JK Notícias e a nota pública emitida pela prefeitura. Na notificação extrajudicial enviada ao Portal, a prefeitura expressou confiança de que o JK Notícias manteria seu compromisso com a veracidade e a responsabilidade na informação, além de afirmar: “Confiamos que o veículo de imprensa JK Notícias continuará exercendo seu compromisso com a veracidade dos fatos e a responsabilidade na informação, mantendo sua reputação como fonte confiável para seus leitores.” Em contrapartida, na versão para o público a prefeitura assumiu um tom mais duro, afirmando que “tomará as medidas judiciais cabíveis contra veículos de comunicação que, ao divulgar informações sem fundamento, comprometem a reputação da administração pública e induzem a população ao erro”.
Entenda o Caso
Ipiranga do Norte está entre os municípios citados na Operação Gomorra, deflagrada pelo NACO para investigar esquemas de fraude em licitações e desvio de recursos públicos em contratos firmados com mais de 100 prefeituras e câmaras municipais no Mato Grosso. O esquema envolvia práticas de superfaturamento e desvios por meio de “cartões coringa,” um método que permitia o desvio de combustível e a aplicação de sobrepreço em diversos serviços.
Conforme o NACO, as fraudes foram identificadas a partir de análises de contratos em Barão de Melgaço, outro município investigado, onde foram detectados vínculos entre as empresas contratadas e um núcleo familiar suspeito. A investigação revelou que o empresário Edézio Corrêa, apontado como sócio oculto das empresas envolvidas, já havia sido citado em outros esquemas de corrupção.
A operação apura um complexo sistema de fraude envolvendo milhões de reais e contratos públicos em vários municípios mato-grossenses.
Lista dos órgãos públicos e valores dos contratos em investigação:
Prefeitura Municipal de Colniza – R$ 20,3 milhões;
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo – R$ 17,1 milhões;
Prefeitura Municipal de Diamantino – R$ 16,7 milhões;
Prefeitura Municipal de Água Boa – R$ 16,6 milhões;
Prefeitura Municipal de Primavera do Leste – R$ 15,9 milhões;
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis – R$ 14,4 milhões;
Prefeitura Municipal de Barra do Garças – R$ 13,1 milhões;
Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães – R$ 10,7 milhões;
Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim – R$ 10 milhões;
Prefeitura Municipal de Colíder – R$ 9,5 milhões;
Prefeitura Municipal de Várzea Grande – R$ 9,3 milhões;
Prefeitura Municipal de Brasnorte – R$ 9,2 milhões;
Prefeitura Municipal de Campinápolis – R$ 9 milhões;
Prefeitura Municipal de Barra do Bugres – R$ 8,6 milhões;
Prefeitura Municipal de Rosário Oeste – R$ 8,3 milhões;
Prefeitura Municipal de Poxoréu – R$ 8,1 milhões;
Prefeitura Municipal de Vila Rica – R$ 7,8 milhões;
Prefeitura Municipal de Poconé – R$ 6,6 milhões;
Prefeitura Municipal de Jaciara – R$ 6,5 milhões;
Prefeitura Municipal de Confresa – R$ 6,2 milhões;
Prefeitura Municipal de Querência – R$ 5,9 milhões;
Prefeitura Municipal de Aripuanã – R$ 5,5 milhões;
Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – R$ 5,4 milhões;
Prefeitura Municipal de Alto Garças – R$ 5,3 milhões;
Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade – R$ 5,2 milhões;
Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira -R$ 5,2 milhões;
Prefeitura Municipal de Jangada – R$ 4,8 milhões;
Prefeitura Municipal de Nova Xavantina – R$ 4,3 milhões;
Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte – R$ 4,1 milhões;
Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste – R$ 4,1 milhões;
Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista – R$ 4 milhões;
Prefeitura Municipal de Luciara – R$ 3,7 milhões;
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte – R$ 3,6 milhões;
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia – R$ 3,6 milhões;
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato – R$ 3,4 milhões;
Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada – R$ 3,4 milhões;
Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa – R$ 3,3 milhões;
Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio – R$ 3,1 milhões;
Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro – R$ 2,8 milhões;
Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço – R$ 2,8 milhões;
Prefeitura Municipal de Juscimeira – R$ 2,5 milhões;
Prefeitura Municipal de União do Sul – R$ 2,5 milhões;
Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia – R$ 2,5 milhões;
Prefeitura Municipal de Santa Terezinha – R$ 2,4 milhões;
Prefeitura Municipal de Nobres – R$ 2,4 milhões;
Prefeitura Municipal de Pedra Preta – R$ 2,1 milhões
Prefeitura Municipal de Alta Floresta – R$ 2,1 milhões;
Serviço de Saneamento Ambiental de Águas do Pantanal – R$ 2 milhões;
Prefeitura Municipal de Juruena – R$ 2 milhões;
Prefeitura Municipal de Dom Aquino – R$ 1,7 milhão;
Prefeitura Municipal de Lambari D’oeste – R$ 1,6 milhão;
Prefeitura Municipal de Matupá – R$ 1,6 milhão;
Prefeitura Municipal de Juara – R$ 1,5 milhão;
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena – R$ 1,5 milhão;
Prefeitura Municipal de Itaúba – R$ 1,5 milhão;
Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento – R$ 1,4 milhão;
Prefeitura Municipal de Novo Mundo -R$ 1,3 milhão;
Prefeitura Municipal de Figueirópolis D’Oeste – R$ 1,3 milhão;
Prefeitura Municipal de Juína – R$ 1,2 milhão;
Câmara Municipal de Cuiabá – R$ 1,1 milhão;
Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte – R$ 1,1 milhão;
Prefeitura Municipal de Araputanga – R$ 1,1 milhão;
Prefeitura Municipal de Alto Taquari – R$ 1,1 milhão;
Prefeitura Municipal de Paranatinga – R$ 1 milhão;
Prefeitura Municipal de Araguaínha – R$ 1 milhão;
Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã – R$ 1 milhão;
Prefeitura Municipal de Conquista D’Oeste – R$ 990 mil;
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu – R$ 846 mil;
Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – R$ 831 mil;
Prefeitura Municipal de Cáceres – R$ 804 mil;
Câmara Municipal de Rondonópolis – R$ 708 mil;
Prefeitura Municipal de Santo Afonso – R$ 701 mil;
Prefeitura Municipal de Porto Esperidião – R$ 648 mil;
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Chapada dos Guimarães – R$ 417 mil;
Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande – R$ 374 mil;
Prefeitura Municipal de Ponte Branca R$ 315 mil;
Prefeitura Municipal de Sapezal – R$ 299 mil;
Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia – R$ 295 mil;
Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger – R$ 159 mil;
Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos – R$ 157 mil;
Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde – R$ 147 mil ;
Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte – R$ 146 mil;
Prefeitura Municipal de Sorriso – R$ 136 mil;
Prefeitura Municipal de Itanhangá – R$ 92 mil;
Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho – R$ 89 mil;
Prefeitura Municipal de Torixoréu – R$ 53 mil;
Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda – R$ 48 mil;
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – R$ 35 mil;
Prefeitura Municipal de Itiquira – R$ 33 mil;
Câmara Municipal de Nova Xavantina – R$ 29 mil;
Prefeitura Municipal de Nova Mutum – R$ 21 mil;
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum – R$ 21 mil;
Prefeitura Municipal de Campos de Júlio – R$ 20 mil;
Câmara Municipal de Ipiranga do Norte – R$ 13 mil;
Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde – R$ 10 mil;
Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo – R$ 3 mil;
Câmara Municipal de Poconé – R$ 1 mil.
