Lei dos Crimes Ambientais prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. Caso ocorra a morte do animal, a pena é aumentada de um sexto a um terço
Um cachorro que estava vivendo em situação de abandono foi resgatado nesta terça-feira (8 de outubro) durante uma ação conjunta da Polícia Militar e o Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF), órgão vinculado a Prefeitura de Sorriso. Um segundo animal, que também vivia no local não resistiu e morreu provavelmente de inanição.
O flagrante foi registrado em uma residência, situada na Rua das Pedras, no bairro Novo Horizonte.
As diligências iniciaram após vizinhos denunciarem que proprietário da residência havia viajado, e deixado os animais sem nenhum responsável para fornecimento de alimentação e água.
“Foi necessário cortar uma corda que mantinha o portão fechado para termos acesso a parte interna do imóvel e resgatarmos os animais”, disse o coordenador do NIF, Reinaldo Nunes.
Diante da gravidade, o cachorro recebeu cuidados no local e, posteriormente, foi encaminhado para o Abrigo Municipal de Cães e Gatos para avaliação veterinária e tratamento.
Conforme a coordenadoria do NIF, o tutor dos animais foi identificado e será multado no âmbito administrativo em R$ 20 mil.
O crime de maus-tratos a animais domésticos é punido com reclusão de dois a cinco anos, além multa e proibição da guarda do animal. Em caso de morte, a pena poderá ser acrescida de 1/3 a 1/6 e multa de até 40 salários-mínimos.
Disque denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações de fiscalização e prevenção de crimes de maus-tratos por meio dos telefones (66) 3545 4769 e (66) 9 9927 2611 (NIF); 197 (Polícia Militar) ou 197 (Polícia Judiciária Civil).
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