Sorriso segue investindo em saúde e educação além do que define a lei. Os dados foram apresentados durante audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (19 de setembro), no Centro de Eventos Ari José Riedi.
De janeiro a agosto deste ano, Sorriso destinou, para a manutenção e desenvolvimento do ensino (MED), 26,83% da receita resultante de impostos, o que perfaz um total de R$ 101.041.407,94. A lei prevê o investimento mínimo de 25%. Portanto, o Município destinou R$ 6.892.907,74 a mais para esta finalidade, visto que o limite mínimo a ser destinado era de R$ 94.148.500,20.
Já sobre a exigência mínima de destinação de 15% da receita resultante de impostos em serviços públicos de saúde, o investimento foi de 23,95%, com a aplicação de R$ 89.522.034,88. A diferença entre o mínimo previsto em lei e o que foi executado pela Prefeitura foi de R$ 33.458.145,59. Se fosse executar somente o exigido pela legislação, o investimento seria de R$ 56.063.889,29.
Durante a audiência, a Prefeitura, via Secretaria de Fazenda (Semfaz), também apresentou a projeção da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. Depois desta explanação inicial, o projeto de lei, o PLDO, é encaminhada para análise da Câmara de Vereadores e então retorna ao Executivo para sanção do prefeito.
De acordo com o exposto na manhã desta quinta-feira (19 de setembro), a projeção de receita para 2025 é de R$ 934.550.000,00. O montante é 12,02 % superior ao projetado para este ano, que é de R$ 834.246.929,41.
A projeção leva em conta as despesas não só do Executivo Municipal, mas igualmente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Sorriso (Ager), da Previdência dos Servidores Públicos de Sorriso (Previso), e da Câmara de Vereadores.
A LDO 2025 apresenta ainda, de maneira detalhada, a previsão de investimentos para todas as secretarias da Prefeitura, contemplando assim ações nas mais variadas áreas ligadas ao atendimento à população. A LDO é o mecanismo que ajusta os objetivos do Plano Plurianual às metas anuais. Em uma próxima etapa, a Lei Orçamentária Anual (LOA), detalha as receitas e despesas para que essas metas sejam colocadas em prática.
