O juiz Antonio Horácio da Silva neto, da Vara Especializada do Meio Ambiente, absolveu sumariamente o fazendeiro Claudecy Oliveira Lemes, acusado de desmatar 80 mil hectares do Pantanal, na cidade de Barão de Melgaço, com produtos químicos. No entendimento do magistrado os crimes denunciados contra o pecuarista prescreveram. A decisão é da segunda-feira (02).
A decisão do magistrado ressalta que os crimes foram praticados entre os anos de 2013 e 2018, mas a denúncia do Ministério Público só foi apresentada em fevereiro deste ano. O período de seis anos transcorridos levou à prescrição da conduta criminosa.
“Portanto, imperioso o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva do denunciado Claudecy Oliveira Lemes em relação ao crime ambiental”, diz trecho da decisão.
Considerado como responsável pelo maior dano ambiental registrado no estado, Claudecy foi multado em R$ 5,2 bilhões pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Ele também foi alvo de decisões judiciais que resultaram na indisponibilidade de 11 fazendas, na apreensão judicial dos animais dessas propriedades e no embargo das áreas afetadas.
Para se ter uma ideia do prejuízo ambiental, a área desmatada é do tamanho da cidade de Campinas, no interior de São Paulo. O fazendeiro desembolsou R$ 25 milhões só para comprar os agrotóxicos usados na prática criminosa. Um desses produtos possui a substância 2,4-D, presente no chamado “Agente Laranja”, que foi usado pelos Estados Unidos na Guerra do Vietnã. O caso teve ampla repercussão nacional, tendo sido pauta do programa Fantástico, da Rede Globo.
Não bastasse isso, o pecuarista tem uma longa ficha de crimes ambientais. Ele é réu por alterar o curso de um rio e foi flagrado desmatando vegetação nativa em área de especial preservação. Desde 2019 ele recebeu 15 autuações por danos ao meio ambiente no Pantanal.
Uma audiência de instrução será realizada no dia 15 de outubro, às 15h10, de forma virtual, para tratar dos outros crimes imputados ao fazendeiro.
A decisão vem à público na mesma semana em que a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse que o Pantanal deve desaparecer até o fim deste século em razão das consequências combinadas da ação humana e das mudanças climáticas.
REPÓRTER MT
