A partir do dia 29 de julho de 2024, moradores dos municípios de Sorriso e Ipiranga do Norte terão uma oportunidade única de regularizar o reconhecimento da paternidade através do Mutirão do Programa Pai Presente. Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esta ação contará com a coordenação do Juiz de Direito Dr. Anderson Candiotto, que estará à frente dos trabalhos no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).
O mutirão acontecerá nas dependências do Fórum da Comarca de Sorriso, no período de 29 de julho a 17 de agosto de 2024, das 13h às 19h. Este esforço conjunto visa atender indivíduos que não possuem o nome do pai registrado em suas certidões de nascimento, garantindo-lhes o direito fundamental ao reconhecimento paterno.
Para participar, os interessados devem comparecer ao CEJUSC portando os seguintes documentos:
- Documento de identidade (RG ou CPF)
- Nome e endereço completo do suposto pai
A iniciativa proporciona não apenas a regularização documental, mas também maior segurança jurídica e afetiva para todos os envolvidos. É uma oportunidade valiosa para que muitas famílias possam formalizar laços de parentesco que impactam diretamente na estrutura e bem-estar familiar.
O reconhecimento de paternidade é um direito essencial que traz inúmeros benefícios, tanto emocionais quanto legais. Além de permitir o acesso a benefícios como pensão alimentícia e herança, o registro do nome do pai no documento de nascimento fortalece os vínculos familiares e promove um ambiente mais saudável para o desenvolvimento da criança.
Para obter mais informações sobre o mutirão, os interessados podem entrar em contato diretamente com o CEJUSC na Comarca de Sorriso durante o horário de atendimento.
Esta ação do Programa Pai Presente é uma demonstração do compromisso do CNJ e das autoridades locais em promover a justiça e a cidadania, proporcionando aos cidadãos o pleno exercício de seus direitos.
