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Nova Ubiratã: Ex-prefeito é condenado a 2 anos de detenção por uso indevido de veículo oficial

O ex-prefeito de Nova Ubiratã, Valdenir José dos Santos, foi condenado pela Justiça por utilizar um veículo oficial do município para fins pessoais durante o Carnaval de 2018. A decisão, proferida pela Vara Única da cidade, atende à denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

𝐀𝐧𝐭𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐝𝐞𝐢𝐱𝐚𝐫 𝐬𝐮𝐚 𝐎𝐏𝐈𝐍𝐈𝐀̃𝐎 𝐨𝐮 𝐂𝐑𝐈́𝐓𝐈𝐂𝐀, 𝐟𝐚𝐜̧𝐚 𝐬𝐞𝐮 𝐏𝐈𝐗, 𝐜𝐨𝐦 𝐨 𝐯𝐚𝐥𝐨𝐫 𝐪𝐮𝐞 𝐩𝐮𝐝𝐞𝐫, 𝐞 𝐚𝐩𝐨𝐢𝐞 𝐨 𝐉𝐊𝐍𝐎𝐓𝐈𝐂𝐈𝐀𝐒.𝐂𝐎𝐌 𝐚 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐢𝐧𝐮𝐚𝐫 𝐭𝐞 𝐝𝐞𝐢𝐱𝐚𝐧𝐝𝐨 𝐢𝐧𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚𝐝𝐨. 𝐅𝐚𝐜̧𝐚 𝐮𝐦𝐚 𝐃𝐨𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐩𝐞𝐥𝐚 𝐂𝐇𝐀𝐕𝐄 𝐏𝐈𝐗: 𝟐𝟖.𝟏𝟓𝟏.𝟐𝟗𝟕/𝟎𝟎𝟎𝟏-𝟎𝟓 𝐑𝐀𝐙𝐀̃𝐎 𝐒𝐎𝐂𝐈𝐀𝐋: 𝐌𝐈𝐃𝐀𝐒 𝐏𝐔𝐁𝐋𝐈𝐂𝐈𝐃𝐀𝐃𝐄 𝐄 𝐌𝐀𝐑𝐊𝐄𝐓𝐈𝐍𝐆

Denúncia

A denúncia foi inicialmente protocolada pelo então vereador Claudir Antônio Rizzo, após imagens do veículo em uso pela família de Santos durante o feriado terem sido divulgadas. As investigações confirmaram que o ex-prefeito utilizou o carro e o combustível do município para atividades particulares, como passeios e pescarias com sua família.

Acusação e Defesa

O Ministério Público acusou Santos de peculato, crime previsto no artigo 312 do Código Penal, por utilizar bem público em proveito próprio e em prejuízo ao erário. A defesa do ex-prefeito negou as acusações, solicitou a produção de provas e pediu a rejeição da denúncia e absolvição do réu.

Decisão

O juiz responsável pelo caso considerou as provas apresentadas e condenou Valdenir José dos Santos a dois anos de detenção e ao pagamento de multa. A pena de detenção foi convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de cestas básicas.

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