Objetivo é desburocratizar processos à luz da nova legislação, mais abrangente que a anterior
Por meio da Escola de Governo, a Prefeitura, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), oferta mais uma formação a seus servidores. Nesta segunda-feira (16), às 15h, secretários, secretários adjuntos, e demais servidores que atuam nos departamentos de Compras e de Licitação, participam de um treinamento sobre contratação direta com ênfase em desburocratização de processos.
A palestra será proferida, no Auditório Farroupilha, do Centro de Eventos Ari José Riedi, pelo consultor do Sebrae Eduardo Vieira de Souza. Graduado em Direito pela Universidade de Caxias de Sul (UCS), o palestrante é também pós-graduado em Direito Administrativo pela mesma instituição, pós-graduado em Licitações e Contratos Administrativos pela Escola Mineira de Direito (EMD).
Coordenador da Escola de Governo, Miro Ribeiro adianta que, durante o treinamento, será detalhada a Lei 14.133/2021, a nova lei de Licitações, em especial os trechos que apresentam oportunidades para desburocratizar e agilizar as compras de pequeno valor com entrega imediata. A palestra versará ainda sobre os novos modelos de regulamentação acerca da fiscalização de contratos e de despesas de pronto pagamento.
“A nova legislação traz um leque de opções para facilitar o processo, e por isso, quanto mais informações tivermos sobre este repertório que pode tornar mais ágil o processo de compras no setor público, mais eficiente se torna o nosso trabalho”, destaca o secretário de Administração, Estevam Calvo.
A nova lei de licitações foi também o cerne de outro treinamento realizado pela Prefeitura, por meio da Escola de Governo. Em setembro, a nova lei de Licitações e Contratos Administrativos foi o fio condutor de um curso ministrado engenheiro civil e advogado Hamilton Bonatto.
Assessoria
