Por meio da Indicação 544/23, a vereadora Carla Pianesso (MDB) sugeriu ao Poder Executivo a criação de uma lei municipal que obrigue os condutores que causarem acidentes a restituir o poder público pelos danos causados ao patrimônio público ou ao meio ambiente, caso sejam culpados.
De acordo com a parlamentar, apesar da existência de legislação acerca da condução de automóveis, há motoristas que não respeitam as leis de trânsito e provocam graves acidentes. “Além dos custos com tratamento médico e hospitalar das vítimas, o município ainda é compelido a gastar recursos públicos para reparar os danos materiais causados, em sua maioria, decorrentes de acidentes de trânsito provocados por quem não respeita a lei”, destacou.
A indicação – subscrita pelos demais vereadores – será encaminhada à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil.
Assessoria
