O monitoramento da estrutura de atendimento médico de alta complexidade na região Médio-Norte do estado resultou na conclusão de um importante procedimento de fiscalização e controle social. O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o inquérito civil que investigava a severa falta de profissionais de enfermagem no Hospital Regional de Sorriso, situação crítica que provocava o bloqueio sistemático de leitos hospitalares e gerava riscos crônicos ao atendimento de saúde da população em Mato Grosso. O arquivamento definitivo da matéria foi homologado por unanimidade pelos membros do colegiado e publicado oficialmente no último dia 14 de julho de 2026.
A decisão reconhece os esforços operacionais recentes da administração pública estadual para recompor as escalas de plantão, transferindo o foco do debate estrutural para a esfera do Poder Judiciário local.
Nomeação de 132 novos enfermeiros e técnicos pelo Estado motiva arquivamento
De acordo com os dados contidos no despacho normativo, a decisão de extinguir o procedimento seguiu integralmente o voto técnico da procuradora da República Zélia Luiza Pierdoná. A relatora considerou que houve uma solução parcial e substancial para o problema assistencial após o Governo de Mato Grosso realizar a nomeação efetiva de 132 novos profissionais de saúde (entre enfermeiros e técnicos de enfermagem) para atuar diretamente nas alas da unidade regional.
Conforme registrado detalhadamente no corpo do procedimento administrativo, o MPF também levou em consideração um pacote de medidas complementares destinadas ao reforço imediato das equipes de atendimento pré e pós-operatório. Entre as ações validadas pela procuradoria estão novos credenciamentos de empresas médicas terceirizadas, contratações temporárias em andamento para suprir licenças e a convocação contínua de candidatos remanescentes aprovados em concursos públicos vigentes.
MP-MT move ação civil pública para cobrar reforma total e novo hospital
O colegiado do MPF observou ainda em seu acórdão que a fiscalização dos serviços de saúde não ficará desamparada na comarca, uma vez que o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) já ajuizou uma ação civil pública de amplo espectro contra o Estado para tratar das dificuldades estruturais enfrentadas pelo hospital de Sorriso. A ação estadual em andamento busca a recomposição permanente do quadro técnico de servidores, a reabertura imediata de 100% dos leitos de UTI e enfermaria, melhorias físicas na atual estrutura e o planejamento para a construção de uma nova sede hospitalar na cidade.
Os principais pilares administrativos e os encaminhamentos jurídicos estabelecidos no despacho do MPF foram consolidados na tabela abaixo:
| Órgão Fiscalizador | Status do Procedimento | Medida Corretiva Apresentada | Esfera de Continuidade da Cobrança |
|---|---|---|---|
| Ministério Público Federal (MPF) | ARQUIVADO POR UNANIMIDADE | Nomeação de 132 novos profissionais de enfermagem | Homologado conforme voto da Procuradora Zélia Pierdoná |
| Ministério Público Estadual (MP-MT) | AÇÃO CIVIL ATIVA | Cobrança de novos leitos e reforma física da unidade | Tramitação regular no Poder Judiciário de Sorriso |
Falta de contestação de denunciante encerra atuação do Ministério Público Federal
Segundo os termos fixados no despacho de homologação, como não houve qualquer tipo de recurso ou contestação formal por parte do autor original da denúncia que apontava o desabastecimento de pessoal, o arquivamento do inquérito civil federal foi referendado.
Com o encerramento da apuração no órgão federal, toda a discussão jurídica e a cobrança sobre as metas de eficiência do Hospital Regional de Sorriso permanecem centralizadas no âmbito da ação civil pública proposta pelos promotores de Justiça do MP-MT. Para acompanhar auditorias de saúde, investimentos públicos em hospitais regionais e decisões judiciais do Ministério Público, consulte a página de Mato Grosso.
Reportagem baseada em atas de julgamento do Conselho Institucional do Ministério Público Federal (MPF), despachos de homologação de arquivamento de inquérito civil e petições iniciais de ações civis públicas movidas pelo Ministério Público de Mato Grosso.
