A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, por unanimidade, um pedido de habeas corpus que buscava a revogação da prisão preventiva de Leandro Gomes da Silva, investigado por envolvimento em um esquema de fraude em licitação e subtração de veículos apreendidos que estavam sob guarda da Prefeitura de Sorriso.

O esquema resultou na deflagração da Operação Eidolon, em maio deste ano, ocasião em que foram cumpridos cinco mandados de prisão, nove de busca e apreensão, cinco bloqueios de contas bancárias, suspensão do exercício da função pública e quebra de sigilo financeiro de 8 investigados. No caso de Leandro, ele já estava preso desde outubro 2025, quando foi constatada a retirada fraudulenta de 69 veículos apreendidos em pátios municipais de Sorriso, mediante inserção e utilização de documentos falsos no sistema informatizado da Prefeitura, com prejuízo estimado em R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.

A decisão, do dia 26 de maio, foi relatada pelo desembargador Sérgio Valério. O magistrado manteve a prisão com base na “gravidade concreta” dos crimes e no risco de “reiteração”. Segundo os autos, o esquema teria causado prejuízo superior a R$ 1,1 milhão aos cofres públicos. A defesa sustentou a ausência de fundamentação contemporânea na decisão que manteve a prisão, além de pedir a aplicação de medidas cautelares diversas.

Também alegou que a participação do investigado seria residual e que ele teria agido de boa-fé. No entanto, o relator afastou os argumentos, destacando que o habeas corpus não é a via adequada para análise aprofundada de provas. Conforme a decisão, a discussão sobre o grau de participação do investigado deve ocorrer durante a instrução processual.

O colegiado também entendeu que a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada, inclusive com base na remissão aos motivos da decisão original. Outro ponto considerado relevante foi o histórico criminal do investigado, que possui passagens anteriores e execuções penais em curso, fator que, segundo o Tribunal, demonstra “habitualidade criminosa” e risco concreto de novos delitos.

Para os desembargadores, medidas cautelares alternativas não seriam suficientes para garantir a ordem pública diante da gravidade do caso. A decisão também ressaltou que a proximidade da audiência de instrução não justifica, por si só, a revogação da prisão. O processo segue em tramitação na 2ª Vara Criminal de Sorriso.

Além disso, parte das investigações relacionadas ao caso foi encaminhada ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que apura possível atuação de organização criminosa, o que reforça a “periculosidade” do investigado. “Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, denego a ordem de habeas corpus impetrada”.

EIDOLON E FALSO MESTRE

De acordo com a polícia, a segunda fase da Operação Eidolon apura a atuação de uma associação criminosa suspeita de desviar veículos apreendidos e que estavam sob guarda da administração pública municipal. O esquema envolveria servidores públicos, falsificadores, intermediadores e receptadores.

Já a Operação Falso Mestre começou após uma vítima denunciar que entregou documentos pessoais acreditando que faria matrícula em um curso de conclusão do ensino médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA).

No entanto, segundo a Polícia Civil, o investigado, descrito como antigo professor da vítima, teria usado a relação de confiança para obter os documentos e aplicar fraudes bancárias para financiar veículos sem autorização da vítima.

As investigações apontaram financiamentos fraudulentos de dois carros. A polícia também identificou movimentações financeiras, destinatários dos valores obtidos e atuação coordenada de pessoas responsáveis por falsificação documental e tentativa de regularização fraudulenta dos veículos.

Ainda conforme a polícia, também há indícios da participação do juiz de paz responsável por procedimentos relacionados às procurações utilizadas no esquema.

Na Operação Falso Mestre, foram cumpridos dois mandados de prisão e sete de busca e apreensão. Os investigados poderão responder por estelionato, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos públicos e associação criminosa.

Ao todo, as duas operações resultaram no cumprimento de sete mandados de prisão e 16 mandados de busca e apreensão, além de bloqueios judiciais de contas bancárias, afastamentos de sigilo financeiro, suspensão de funções públicas e outras medidas cautelares patrimoniais e investigativas.

O guarda municipal Jesse Ferreira Barros e mais 3 pessoas foram alvos da Operação Eidolon, neste sábado (25/10), que investiga um esquema de venda ilegal de veículos apreendidos e sob a guarda da Prefeitura de Sorriso.

Segundo a Polícia Civil, o grupo era formado por servidores públicos, falsificadores e receptadores, e teria desviado pelo menos 69 veículos que estavam sob responsabilidade da administração municipal.

• O servidor público investigado era responsável por selecionar veículos “vulneráveis”, com baixa probabilidade de serem reclamados pelos donos, geralmente motocicletas com pendências administrativas.
• Com ajuda de falsificadores e cartórios, o grupo produzia procurações fraudulentas em nome dos supostos proprietários.
• Parte dos documentos era adulterada digitalmente por meio do Gov.br; outras eram confeccionadas em cartórios locais mediante pagamento de cerca de R$ 1 mil por documento.
• Em seguida, eram criados termos de liberação falsos, que autorizavam a retirada dos veículos dos pátios credenciados.
• As taxas eram pagas via Pix, muitas vezes em nome dos próprios envolvidos.

Ainda segundo as investigações, o guarda recebia entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil por veículo liberado ilegalmente. Em nota, a prefeitura do município informou que o servidor foi afastado preventivamente das funções até a conclusão das investigações.

Início das investigações

As investigações começaram a partir da denúncia de um empresário do Paraná, feita em setembro deste ano. Ele contou à polícia que o guarda municipal havia pedido dinheiro para liberar um veículo de forma irregular.

O empresário recusou e decidiu seguir os trâmites legais, mas, ao chegar em Sorriso, descobriu que o automóvel já havia sido retirado do pátio. Ao analisar o termo de liberação, os investigadores perceberam inconsistências e assinaturas falsas, além de o documento ter sido emitido em nome de outra pessoa.

Na ação deste sábado, além das prisões, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, afastamento de dados telemáticos e sequestro de bens.

Conforme a polícia, os investigados devem responder pelos crimes de associação criminosa, peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informações, falsificação de documento público e uso de documento falso.