A discussão sobre dois temas sensíveis e de grande impacto nacional — uso medicinal da cannabis e aquisição de terras rurais por estrangeiros — marcou o período vespertino da 40ª Reunião do Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam), realizada na sexta-feira (14 de novembro).
As juízas Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva e Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima abriram o debate apresentando o estudo “Judicialização e regulação da cannabis medicinal”.
Gabriela Knaul enfatizou a necessidade de desmistificar o tema, separando o uso terapêutico da cannabis do combate ao tráfico.
Segundo a magistrada, o foco deve ser sanitário, voltado ao tratamento de doenças e ao direito fundamental à saúde.
“É completamente diferente do combate à criminalidade, em termos de tráfico de drogas. É outra área, que merece atenção com foco correto: fins medicinais, terapêuticos, de política sanitária que preserva o direito fundamental à saúde”, afirmou.
Hoje, o Brasil não possui marco regulatório específico, e a falta de normas da Anvisa tem levado pacientes — muitos com dor crônica, Parkinson e distúrbios do sono — a recorrer ao Judiciário para garantir acesso ao tratamento.
Diante dessa omissão, o STJ determinou, por meio do IAC 16, que a União crie uma regulamentação em até seis meses, abrindo caminho para o cultivo, pesquisa e produção de medicamentos no país.
“Essa decisão é estruturante, no sentido de impulsionar uma política nacional que proteja as pessoas que necessitam desse medicamento para amenizar sua dor e garantir o direito à saúde”, destacou Knaul.
A juíza Henriqueta Lima reforçou que desde 2019 há um crescimento exponencial de ações judiciais pedindo autorização para tratamento.
Ela explicou que o prazo dado pelo STJ para a regulamentação — inicialmente setembro de 2024 — foi prorrogado a pedido da União e da Anvisa.
Em 7 de novembro, o tribunal concedeu mais 145 dias para publicação da norma.
Para Henriqueta, a decisão representa um marco nacional, já que permitirá ao Brasil produzir e comercializar medicamentos à base de cannabis em território nacional, reduzindo importações e diminuindo a judicialização.
“Esse tema está extremamente relacionado ao direito à saúde, que está no artigo 196 da Constituição, e à dignidade da pessoa humana. É um tema que precisa ser aprofundado até que essa omissão regulamentar seja sanada”, reforçou.
Discussão sobre terras rurais por estrangeiros
O juiz Eduardo Calmon de Almeida Cézar apresentou o estudo sobre “Aquisição de terras rurais por estrangeiros”, com enfoque em questões doutrinárias e práticas, incluindo impactos no foro extrajudicial.
Durante o encontro, também foi apresentado pelo Cesima um projeto sustentável desenvolvido pelo professor Márcio Andrade (UFMT Araguaia), que transforma cinzas e EPS descartados em tijolos com proteção térmica — iniciativa destacada pelos representantes Polyana e Reginaldo.
Segundo eles, a ação faz parte do cronograma de parcerias do Centro de Estudos em Meio Ambiente (Cesima), idealizado pela Esmagis-MT.
“Acreditamos que isso irá reverberar de forma positiva na natureza, que hoje está gritando por socorro”, afirmou Reginaldo.
Participaram também os desembargadores Marcos Machado e Jones Gattass.
Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
