O juiz das Garantias do Núcleo I do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Alexandre Paulichi Chiovitti, determinou que a Polícia Civil conclua, em 90 dias, as diligências pendentes no inquérito que investiga suspeitas de caixa dois nas eleições municipais de 2024 em Sorriso. O processo tramita em sigilo, mas o JK teve acesso à decisão proferida na última terça-feira (18.11), no qual negou ainda pedido de trancamento da investigação.
Entre os investigados estão o prefeito Alei Fernandes (União) e os empresários Nei Frâncio — flagrado com R$ 300 mil em dinheiro vivo dias antes da votação — e Acácio Ambrosini.
O pedido de trancamento do inquérito, feito pela defesa de um dos investigados, alegava ausência de justa causa, indiciamento genérico e atipicidade da conduta.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou contra, destacando que a investigação ainda está em fase final, com diligências e oitivas em andamento, e que o trancamento é medida excepcional, válida apenas em casos de ilegalidade flagrante ou ausência total de indícios.
O juiz Alexandre Paulichi Chiovitti destacou que o inquérito, instaurado em 03 de outubro de 2024, reúne elementos que justificam a continuidade das apurações, como material apreendido, laudos técnicos e depoimentos ainda em andamento. Segundo ele, não há indícios claros de ausência de justa causa ou atipicidade que justifiquem a extinção do processo neste momento.
O magistrado estabeleceu prazo de 90 dias para a conclusão das diligências pendentes, incluindo perícias e oitivas. Ao final, deverá ser apresentado um relatório conclusivo detalhando a síntese das investigações e os encaminhamentos, que podem incluir indiciamento, arquivamento ou remessa ao Ministério Público.
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